Imóvel MATRÍCULA nº 93.798 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1.111.0609.040.5 da Prefeitura Municipal de Sumaré/SP. 

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 44, do 4º pavimento tipo ou 6º andar, e vagas de garagens números 94 e 95, do Condomínio Edifício Sílvio Ongaro, situado à Avenida Rebouças, nº 3.300, esquina com Rua João Antônio Breda e Rua Pascoal Marmiroli, no loteamento Parque Ongaro, no município e comarca de Sumaré/SP, com a área útil de 131,46m², área privativa de 153,96m², área comum de 69,81m², área total de 223,77m², área correspondente a 2 vagas de garagens 22,50m², cabendo 2,0613% de coeficiente de proporcionalidade, com uma área de terreno da fração ideal com 58,66m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.fe14b82): "...Benfeitorias/Itens de lazer no Condomínio: O condomínio conta com portaria, hall de entrada, quadra poliesportiva, salão de festas e churrasqueira, todos com instalações mais antigas. Benfeitorias no imóvel: Em vistoria realizada in loco, constatou-se que o imóvel corresponde a um apartamento com área privativa de 153,96 m², conforme informação constante na matrícula imobiliária. O apartamento é composto por três dormitórios, sendo uma suíte, sala de estar, banheiro social, cozinha com despensa/depósito e banheiro de serviço. Observa-se, ainda, a existência de varanda anexa à sala e varandas menores nos dormitórios. Verificou-se, ainda, que a pintura interna do imóvel se encontra em bom estado de conservação, sem evidências de infiltrações ou descascamentos aparentes. O piso da cozinha, despensa/depósito, banheiros, sala e varandas é revestido com cerâmica, apresentando-se em condições adequadas de uso e manutenção. Já o piso dos dormitórios e do corredor de acesso é do tipo laminado em madeira, o qual apresenta desgaste visível em diversos pontos das laterais e nos acabamentos, caracterizando uso prolongado e necessidade de alguns reparos. Ademais, observou-se que a sala de estar possui forro em gesso com acabamento decorativo, dotado de iluminação embutida, bem como armário planejado embutido confeccionado em madeira pintada na cor branca, em bom estado de conservação. Os dormitórios apresentam armários planejados também em madeira na cor branca, em bom estado de conservação. A cozinha é totalmente revestida com azulejos cerâmicos nas paredes e equipada com armários superiores e inferiores em madeira pintada de branco, bancada em granito preto, tudo em bom estado de conservação e acabamento...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Avenida Rebouças, nº 3.300, apartamento nº 44, Parque Ongaro, Sumaré/SP.