Imagem meramente ilustrativa
  • Leilão: 10:16
  • Vara: 1ª Vara do Trabalho
  • Comarca: Santos/SP
  • Processo:
  • Exequente: OZIEL MONTELO DA SILVA, CPF: 254.895.693-87
  • Executado: AS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.426.694/0001-11; LUCIMAR PERGOLIZZI MORAES DE OLIVEIRA, CPF: 802.274.658-49; MARIA FRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA, CPF: 971.112.288-04
  • Edital: DJEN
  • Publicação: 17/03/2026
  • Cartório: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP
  • Matrícula: 22.128

Descrição

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARIA FRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA, CORRESPONDENTE A 16,66% (1/6) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 22.128 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP.
INCRA: 632.104.000.540-7 

DESCRIÇÃO: UM TERRENO denominado Gleba nº 4, com a área de 118.325,00 (cento e dezoito mil, trezentos e vinte e cinco) metros quadrados, correspondente a 11,8 has, situa do no "Sítio Oliveira". bairro de Taipas de Taipas de Pedras, também chamado: "Morro Grande", entre os kms. 49 e 50 da Estrada de Rodagem São Paulo Sorocaba, deste município e comarca, que assim se descreve:" localiza-se na planta no marco nº 12, daí segue-se em direção NCE., num ângulo de 31º 30" -até o marco 6-C, numa extensão de 112,00 metros, dai segue em direção Este até o marco 6-B, numa extensão de 500,00 metros; daí segue-se à esquerda, em direção Norte até encontrar o marco 6-A, numa extensão de 80,00 metros, dai segue-se à direita em direção a Este até o marco 6 que se acha à margem do córrego, numa extensão de 137,00metros. Do ponto de parti da até o marco nº 6, segue-se o referido córrego abaixo até o marco nº 7, que se acha nas imediações do caminho que atravessa este sítio para o sítio de Fugashi Nishimoto. Daí segue-se ângulo à direita em direção a Oeste até o marco ng 10, que se acha na divisa de Fugashi Nishimoto, numa extensão de 362,00 metros, dividindo com a gleba nº 5, daí segue-se na direção N.E. num ângulo de 5º 00", numa extensão de 15 metros até o marco nº 11, daí segue-se dividindo com o terre no de Fugashi Nishimoto, até o ponto de partida, ou seja, marco nº 12. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:3a52b06): “Benfeitorias não averbadas: 1. Casa sede com, aproximadamente, 270,00m² de a.c., atualmente em ruínas, contando só com as paredes externas, além de parte de algumas paredes internas. 2. Casa de caseiro com, aproximadamente, 150,00m², aparentando 30 anos de idade. (…) no terreno de 118.325,00m², encontram-se duas edificações, sendo que uma delas (a casa sede descrita anteriormente no auto de penhora constante dos autos) encontra-se em ruínas, dela restando somente algumas paredes em pé. Observo ainda ser a maior parte do terreno composta de mata fechada, não sendo possível verificar a existência de nascentes ou mesmo a topografia exata no local.”;  2) Imóvel ocupado; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:8e57e69: “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação”. 

Total da avaliação: R$ 1.005.360,00 (um milhão, cinco mil e trezentos e sessenta reais).
Local dos bens: Sítio Morro Grande ou Sitio Oliveira, Taipas da Pedra, São Roque/SP. (coordenadas GPS: 23.588882, -47.062853). 

Informações adicionais

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. 
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa 
Comissão do Leiloeiro: 5%.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 14

A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO COM ÁREA DE 118.325,00M² - TAIPAS DA PEDRA, SÃO ROQUE/SP

R$ 1.005.360,00 Avaliação
R$ 5.000,00 Incremento
R$ 502.680,00 Valor Inicial
São Roque - SP
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