DESCRIÇÃO: UM IMÓVEL URBANO designado pelo lote 22, do loteamento denominado PARQUE PRIMAVERA - GLEBA III, distrito, município de Carapicuíba, com a área de 2.029,00 metros quadrados, medindo 26,50 metros de frente para a Rua cinco (atual Rua Nazaré Paulista, conforme Av.5); 70,00 metros do lado direito, para quem da frente olha para o terreno, onde confronta com o lote 23; 83,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 21, e 29,00 metros de fundos, onde confronta com o Sr. Jose Guardino ou sucessores, encerrando a área de 2.029,00 m2. Conforme Av.6 foi construída uma CASA RESIDENCIAL, sem numeração Oficial, DA RUA NAZARÉ PAULISTA,com área de 372,00 M2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e37594b): “(…) trata-se o imóvel de uma residência localizada na Rua Nazaré Paulista, 19, Parque Primavera, Carapicuíba/SP; o imóvel tem área total de 2.029 metros quadrados; conforme averbação 06 da matrícula, consta área construída de 372 metros quadrados; informações cadastrais imobiliárias da Prefeitura do Município de Carapicuíba informa que a área construída é de 581 metros quadrados; informações obtidas na internet em anúncio de venda do imóvel objeto da penhora indicam área construída de 654 metros quadrados; o imóvel está localizado dentro do condomínio (loteamento de acesso controlado) PARQUE PRIMAVERA. (…) o terreno é em declive, sendo que a área construída fica acima do nível da rua; conforme consta da matrícula, a área construída trata-se de edificação antiga, que data de mais de 40 anos; fotos obtidas na internet em anúncio de venda do imóvel objeto de penhora e avaliação, demonstram que se trata de uma construção antiga; conforme experiência em avaliações realizadas em imóveis localizados no condomínio PARQUE PRIMAVERA, bem como em cotejo com imóveis localizados no mesmo condomínio e anunciados para venda em sítios eletrônicos, o valor de mercado dos bens é influenciado pelo tamanho do terreno, pela área construída, pelas comodidades (piscina, vagas de garagem, área de churrasqueira), pelo padrão da construção e pelo grau de conservação do bem; tratando-se de imóvel com área total de 2.029 metros quadrados, com área construída de 581 metros quadrados (tomado em consideração informações cadastrais municipais), com piscina e bastante área com vegetação, padrão de construção antigo e bem que aparenta regular estado de conservação.”; 2) Há outra penhora; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:a3351a3): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Por tal razão, entendo desnecessária a busca relativa a débitos tributários que recaiam sobre o imóvel. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.

Total da avaliação: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). 

Local dos bens: Rua Nazaré Paulista, 19, Parque Primavera, Carapicuíba/SP