DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob n. 85 da quadra n. 04, localizado a Rua Antônio Moura Torres, no Jardim Colina do Sol, na cidade e município de Presidente Alves, desta comarca de Pirajuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a referida via pública, medindo 12,15 metros; 38.40 metros do lado direito, confrontando com os lotes ns. 81, 82 e 84; 31,49 metros do lado esquerdo, confronta com o lote n. 86; e 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote n. 87, perfazendo uma área total de 349,45mts2. Conforme Av.3, foi CONSTRUÍDO no terreno objeto da matrícula retro; uma casa residencial, coberta com telhas de barro do tipo romana e parte com telhas de cimento amianto, composta por 01 garagem; 01 salão; 04 dormitórios; 02 banheiros; 01 sala; 01 coра; 01 hall para circulação; 01 cozinha, e 01 área de serviço, perfazendo uma área construída de 179,04 mts2., e recebeu o n. 360 da Rua Antônio Moura Torres, no Jardim Colina do Sol, na cidade de Presidente Alves. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:3bebe02): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus e despesas sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN. Ato contínuo, em caso de arrematação, será reservado a cota parte dos coproprietários. Ademais, deverá constar também no Edital que há usufruto vitalício ao ILARIO BERGAMINI, inscrito no CP nº CPF: 095.809.648-15, sobre uma parte ideal correspondente a 50% do imóvel de matrícula nº 16.236 (R.007 e AV.017)“.

Total da avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Antônio Moura Torres nº 360, Presidente Alves/SP