- Leilão: 10:47
- Vara: 2ª Vara do Trabalho
- Comarca: Santos/SP
- Processo:
- Exequente: EDMUNDO CONCEICAO DA SILVA, CPF: 990.896.615-49
- Executado: JORDANIA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 05.954.209/0001-08; HAIFA - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 19.919.078/0001-32; RODRIGO HADDY PENNA GUERREIRO, CPF: 292.663.088-38; SANSAO JOSE PEREIRA, CPF: 677.821.598-49
- Edital: DJEN
- Publicação: 19/03/2026
- Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP
- Matrícula: 33.068
Descrição
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.068 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 02.025.010.
DESCRIÇÃO: Prédio s/nº da Rua Rio Branco, e seu respectivo terreno situado no perímetro urbano, com a seguinte descrição: principia no ponto "A"; ponto esse situado na confluência do lado direito do prolongamento da antiga Rua Quatro com a Avenida Itapark, para quem vem de Mauá; daí segue pelo alinhamento do lado direito do prolongamento da antiga Rua Quatro, numa distância de 89,50m até o ponto "B"; daí deflete à direita numa curva de concordância entre o prolongamento da Rua Quatro e a Rua Simão numa distância de 10,60m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e seguindo pelo alinhamento da Rua São Simão, numa distância de 29,00m atinge o ponto "D"; daí deflete à esquerda e por uma curva de concordância entre a Rua São Tomé e o prolongamento da antiga Rua Quatro, por uma distância de 7,50m até o ponto "E"; daí segue pelo alinhamento do prolongamento da antiga Rua Quatro, pelo lado esquerdo, de quem vem de Mauá numa distância de 57,00m, até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e seguindo o alinhamento da Avenida Itapark, numa distância de 66,20m, até o ponto "A", início desta descrição. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. e354284): “De acordo com pesquisas realizadas na Prefeitura de Mauá foi constatado que terreno era cadastrado na inscrição 02.025.006 com área de 21.444,00m2, porém em 27/10/2010 foi dividido em duas inscrições: 02.025.006 com 11.346,36m² e 02.025.007 com 9.897,64m². Após, em 22/09/2015 com a Hasta Pública a inscrição 02.025.006, mudou para 02.025.008 mantendo a área de 11.346,36m². Por derradeiro, em 27/08/2016 as inscrições 02.025.007 e 02.025.008 foram retificadas e mudaram para as inscrições 02.025.009 e 02.025.010 com medidas de 15.205m² e 6.039m² respectivamente. Não foi possível aferir a indicação fiscal correta atual. Endereço: RUA RIO BRANCO, 723, VILA AUGUSTO, MAUA/SP - CEP: 09310-110. Benfeitorias (construções/instalações): Não foi possível aferir com segurança a área construída. Com efeito, a certidão de histórico de valores venais (id 0d5d0a3) indica que o imóvel de inscrição 02.025.006 tinha 8.553,80m2 de área construída até 2009, passando para 6.352,85m2 de 2010 em diante. Condições de ocupação: Conforme observado por este Oficial de Justiça e constante nos ids 12bc87a e b24200f, o imóvel em questão está em posse da Igreja Batista Água Viva. Dívida: De acordo com pesquisa junto à prefeitura de Mauá, o imóvel de inscrição fiscal 02.025.009 tem dívida de IPTU de R$ 316.731,85 enquanto o de 02.025.010 deve R$ 112.104,50.”. 2) Há área contaminada sob investigação (Av.7). 3) Há averbação premonitória para constar a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 4) Há indisponibilidade. 5) Há bloqueio da matrícula (Av.12) 6) Há arresto. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 888f2ad): “Em complemento ao despacho de Id 77d2c74, fica consignado que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive eventuais débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel. Consigne-se, ainda, que tais débitos sub-rogar-se-ão no preço alcançado em hasta pública, nos termos dos arts. 130, parágrafo único, e 186, do Código Tributário Nacional, c/c art. 908, §1º, do CPC/2015, de modo que eventual saldo remanescente do produto da arrematação poderá ser destinado à satisfação dos tributos existentes. Prossiga para inclusão do bem penhorado em hasta pública.”.
Total da avaliação: R$ 11.014.427,47 (onze milhões, quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).
Local dos bens: Rua Rio Branco, 723, Vila Augusto, Mauá/SP.
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 80%.
Leiloeira Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa.
Comissão da Leiloeira: 5%.
Formas de pagamento
Consulte o edital