DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, composto dos lotes 4 e 5 da Quadra 32, da Vila Áurea, em perímetro urbano desta cidade e Comarca de Poá-SP, medindo ambos 20,00ms de frente por 45,00 ms de cada lado da frente aos fundos, fazendo frente para a atual Avenida Deputado Castro de Carvalho, antiga Estrada do Rosário, confrontando por um lado onde faz esquina com a Rua 19, por outro lado com o lote 06, e pelos fundos com parte do lote 03, encerrando a área de 900,00ms2. OBSERVAÇÕES: Certificou a Oficial de Justiça (id:5dca9c2): “Certifico que sobre o terreno não se avista construção. (…) No setor de obras da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá (setor indicado pela Secretaria do Meio Ambiente pra obter as informações pedidas) fui informada, pelo funcionário, topógrafo Guilherme Galhardo, em relação às restrições urbanísticas que possam impor limitações ao uso e ocupação do imóvel, tendo em vista sua localização área de ZEIA 1(Zonas de Especial Interesse Ambiental 1), que: 1) recente alteração na legislação municipal extinguiu as ZEIAS do município; 2) a área do imóvel objeto da penhora pertence as uma “ZIA – Zona de Interesse Ambiental 1”, zona em que não é permitido construção de residências ou comerciais como hotéis, mas apenas construções de uso comercial ambiental, como parques aquáticos ou ecológicos.”; 2) Imóvel objeto de compromisso de venda e compra; 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Av. Deputado Castro de Carvalho, Lotes 4 e 5 Quadra 32, Vila Áurea, Poá/SP.