DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 09 (nove) da quadra “CX” (cê-xis), do loteamento denominado “AQUARIUS I”, situado no Rio Pindú-Mirim, à margem direita do rio Ribeira abaixo, no município de Iguape, medindo 15,00m de frente para a Rua 15, igual medida dos fundos, onde divide com o lote nº 16, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 450,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 08, e do lado esquerdo, com o lote nº 10, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.5fe753e): "...Características: Terreno sem benfeitorias e em estrada de terra (Rua 15) com acesso precário, localizado em região de restrição ambiental, inserido em área conhecida como APA (Área de Proteção Ambiental) Peruíbe-Cananéia-Iguape, desprovido de infraestrutura básica e encravado em mata nativa. Terreno faz parte do “Condomínio Aquarius” que fica entre as margens do Rio Ribeira de Iguape e próximo a “Estrada da Barra” que dá acesso à Balsa Barra do Ribeira...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme Av.5 da Certidão de Matrícula, o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 9.040,56 atualizado até 17/11/2025; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).