- Leilão: 11:19
- Vara: 62ª Vara do Trabalho
- Comarca: São Paulo/SP
- Processo:
- Exequente: PASCOAL DE JESUS SILVA, CPF: 131.488.908-76
- Executado: J.NASCIMENTO REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME, CNPJ: 20.202.763/0001-22; JUCIMAR SILVA NASCIMENTO, CPF: 299.620.028-42; A.G NASCIMENTO EMPREITEIRA E RESTAURADORA DE OBRA LTDA, CNPJ: 34.051.406/0001-15; ELIENE BARBOSA SOUSA, CPF: 013.558.591-07
- Edital: DJEN
- Publicação: 05/03/2026
- Cartório:
- Matrícula:
Descrição
VEÍCULO DE PLACA EJS1A77, RENAVAM: 172488370, CHASSI: 93HFA6530AZ211550. CPF DO PROPRIETÁRIO: 359.882.728-86.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo HONDA/CIVIC LXS FLEX; Ano/Modelo: 2009/2010; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 20/10/2025 (Id. a028605): “em bom estado de conservação e funcionamento, apresentando pequenas avarias no para-choque.”. OBSERVAÇÕES: 1) Bem removido ao depósito da Leiloeira Oficial Sra. Flávia Cardoso Soares, com endereço na Rua Prefeito Olivier Ramos Nogueira, nº 495C, Cumbica, Guarulhos/SP, CEP 02915-000; 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 444,06. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.644,42 em 24/02/2026; 3) Há restrição Renajud – Circulação; 4) Débitos de licenciamento: R$ 174,08 em 24/02/2026; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 5f4fa25): “...Tendo em vista que o terceiro interessado Derismar Dias Cardoso não apresentou defesa válida, apesar de ter sido especificamente intimado para apresentar Embargos de Terceiro, entendo que há reconhecimento implícito de que a transmissão da propriedade do veículo de placa EJS-1A77 de Eliene Barbosa Sousa para Derismar Dias Cardoso, ocorrida entre 02/04/2025 e 15/04/2025, deu-se em fraude à execução, de forma que declaro nulo o negócio jurídico...”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da Avaliação: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Rua Prefeito Olivier Ramos Nogueira, nº 495C, Cumbica, Guarulhos/SP, CEP 02915-000
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 30%.
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa.
Comissão do Leiloeiro: 5%.
Formas de pagamento
Consulte o edital