DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno no Jardim Três Marias, que recebeu o nº 315 da Rua 14 (atual Rua Antonio Santos Branco - Av.4), constituídp o terreno pelo lote 7 da quadra U do referido Jardim Três Marias, com frente para a Rua 14, distante 64,47m do canto da esquina formada pelas Ruas 14 e 9, medindo referido terreno 10,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, com a área de 300,00m², confinando de um lado com o lote nº 6, do outro lado com o lote 8, e nos fundos com o lote 21, sendo todos os lotes confrontantes de propriedade do Sr. Jose Estefno, ou seus sucessores. OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 3a5f4d7), "(...) apesar do registro R.9, de 21/08/2019, constar a manutenção do imóvel em nome dos vendedores, o imóvel foi transferido à esfera patrimonial da executada em 14/12/2016, conforme contrato de compra e venda #id: 5f12506, sendo que a ausência da averbação na matrícula da transferência da titularidade do bem para o seu nome tem o objetivo de evitar fraudar a execução (...) Reputa em fraude à execução a ausência do registro de aquisição do bem pela real proprietária LIDIA FERREIRA (...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN) (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital".

Local dos bens: Rua Antônio Santos Branco, nº 315, Enseada, Guarujá/SP.