DESCRIÇÃO: Um terreno designado por parte do lote 03 da quadra 04 da Vila Suarão, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Avenida José Peixe Abade, por 50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com propriedade de Fajia Ring, Joana S. Ferreira e Francisco Fernandes, pelo lado esquerdo com os lotes 01 e 02 da quadra 04, da Vila Suarão e nos fundos com propriedade de Acinésio de Andrade Junior, encerrando a área de 1.000m²s. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.2) Certificou o Oficial de Justiça em 28/08/2024: “um terreno designado por parte do lote 03 da quadra 04 da Vila Suarão, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Avenida José Peixe Abade, por 50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com propriedade de Fajia Ring, Joana S. Ferreira e Francisco Fernandes, pelo lado esquerdo com os lotes 01 e 02 da quadra 04, da Vila Suarão e nos fundos com propriedade de Acinésio de Andrade Junior, encerrando a área de 1.000m²s.”. 3) Há usufruto. 4) Há ineficácia do R.2, Av.3 e R.4. 5) Imóvel ocupado. 6) Há indisponibilidades. 7) Há outras penhoras. 8) “Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).”